O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como “mito” as afirmações de que os acusados relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023 seriam inocentes. O comentário do juiz foi feito na tarde de quarta-feira (18) durante a sessão de julgamento da Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou hoje a implementação do acordo de “não persecução penal” (ANPP) em casos criminais iniciados antes da validação do “Pacote Anticrime”, instituído pela Lei 13.964/19.
Segundo o acordo, indivíduos acusados de crimes sem “violência” ou “grave ameaça”, e que possuem pena mínima de quatro anos, têm a opção de confessar seus delitos em troca de alternativas à prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo a 1,2 mil pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel do Exército em Brasília durante os atos. No entanto, cerca de 600 recusaram o benefício.
Mesmo sem foro, os investigados envolvidos na depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal não tiveram direito ao acordo e serão julgados pelo STF.
Durante o julgamento, Barroso disse que é um “mito” pensar que os acusados pelo 8 de Janeiro são um “conjunto de pessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo”.
“Parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, no lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, afirmou o presidente do STF.
Durante a sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal também sugeriu que a Procuradoria-Geral da República apresente novamente a proposta de acordo de não persecução penal aos acusados, após a decisão da Corte que validou o acordo.
“Fica renovada a oferta. Mais de 600 pessoas preferem responder à ação penal em lugar de aceitar um acordo de bases moderadas, oferecidas pela Procuradoria-Geral da República”, completou Barroso.
O acordo sugerido pela PGR requer o reconhecimento da participação nos eventos ocorridos no Quartel-General do Exército, o desembolso de uma multa no valor de R$ 5 mil, a proibição do uso de redes sociais por um período de 2 anos e a realização de um curso focado em democracia.
