O aeródromo de Ipiaú, uma cidade onde o Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), comprou recentemente uma fazenda, recebeu R$ 3,9 milhões do governo da Bahia para sua recuperação. A obra, iniciada em 2022 quando Costa ainda ocupava o cargo de governador, foi concluída por seu sucessor, Jerônimo Rodrigues (PT), que “entregou” oficialmente a reforma em 11 de setembro.
O aeródromo, que fica aproximadamente a 360 km de Salvador, passou por asfaltamento em sua pista de pouso e uma série de outras melhorias. As intervenções incluíram a restauração da cerca patrimonial, do portão de acesso e da faixa de pista, além da instalação de uma nova biruta.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que esteve à frente da obra, foram feitas melhorias na sinalização tanto horizontal quanto vertical pelo governo. A Secretaria enfatizou: “Com nove meses de duração, a obra começou em setembro de 2022 e terminou em junho de 2023”.
Ainda segundo o órgão, “antes de ser requalificado, o equipamento administrado pelo Governo da Bahia, através da Seinfra, já estava em operação, recebendo aeronaves da aviação geral, como táxis aéreos, UTIs aéreas e de transportes de valores e medicamentos”. As obras visariam a proporcionar mais conforto e segurança às operações aéreas.
Impacto Local e Expectativas do Governo na Bahia
Os habitantes locais declararam que o aeródromo serve principalmente aos “fazendeiros e empresas de mineração”. Contudo, existe um outro aeroporto em Jequié, situado a cerca de 50 km de Ipiaú.
Quando anunciou a conclusão da construção, Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia, destacou a relevância da nova infraestrutura para o deslocamento de pessoas que têm interesse em “fazer turismo” ou “negócios” na área. A atualização do aeródromo é considerada pelo governo um avanço crucial para o crescimento econômico da região.
Polêmica envolve aquisição de fazenda por Rui Costa na Bahia
A controvérsia surge simultaneamente sobre a fazenda comprada por Rui Costa na divisa entre Ipiaú e Itagibá, na Bahia. De acordo com o portal UOL, a propriedade permaneceu no nome da prefeita de Ipiaú, Maria Mendonça (PP), aliada política de Costa, e o ministro não efetuou o pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis)
A aquisição da propriedade rural aconteceu no intervalo de 2022 a 2023, coincidindo com a renovação do aeródromo. Agricultores locais calculam que a fazenda abrange aproximadamente 100 hectares – o que corresponde a cem “campos de futebol”.
Valores e regulamentação
A valorização do hectare na região oscila entre R$ 15 mil e R$ 25 mil. Assim, um valor provável para o imóvel seria R$ 1,5 milhão. Contudo, sem a formalização no cartório, fica impossível estabelecer o valor preciso da negociação.
A lei de registros públicos (nº 6.015/74) e o Código Civil, ambas parte da legislação brasileira, determinam que os direitos reais sobre a propriedade de um imóvel apenas são estabelecidos com o registro. Todavia, não existe um período estipulado para que essa ação seja realizada, nem penalidades administrativas.
Ademais, a “Lei 8.935/94” estabelece o registro imobiliário como um ato de publicidade do negócio, uma ação de interesse público destinada a assegurar a transparência e a precisão das informações relativas às propriedades.
As informações são da Revista Oeste
