Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar o julgamento de um recurso apresentado pela plataforma Google. O recurso tem como objetivo evitar a quebra de sigilo de usuários que realizaram certas pesquisas na internet.
O tribunal avaliará a possibilidade de acessar informações relevantes ao rastrear um grupo anônimo de indivíduos. Dessa forma, o estudo evitaria a especificação de comportamentos ou justificativas.
A afirmação do Google é que, caso a medida seja aprovada, será estabelecido um precedente. Com isso, o Estado poderá monitorar as pesquisas dos cidadãos, uma ação que infringiria o direito à privacidade.
A conversa acontece por meio de recurso extraordinário, ligado à apuração do homicídio da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro.
Decisão pode influenciar outros tribunais
Uma das inquietações referentes ao processo é o perigo da decisão do STF estabelecer “repercussão geral”. Isso significa, tornar o veredito referência para os outros tribunais nacionais em situações análogas.
A questão em debate é se o Google deve disponibilizar a relação de usuários que realizaram buscas com combinações de palavras associadas à vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.
Google fala em “vigilância em massa”
A empresa de buscas observa que essa pesquisa foi claramente definida durante a semana que precedeu a morte de Marielle em 14 de março de 2018, o que implica uma ação de vigilância em massa dos usuários.
As determinações para que o Google liberasse as informações vieram tanto da primeira instância quanto do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, a corporação dos EUA contestou no STF, alegando infracção ao direito de privacidade.
Direito ao sigilo não é absoluto, dizem magistrados
Nos vereditos, os magistrados argumentam que os “direitos à privacidade” e ao “sigilo de dados” não são incontestáveis. Portanto, em situações excepcionais, como a de investigação criminal, eles podem ser flexibilizados.
Entretanto, o Google alega que o pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pode permitir que as pesquisas online se tornem uma forma inadequada de monitorar os usuários.
As informações são da Revista Oeste
