Se Pablo Marçal avançar para o segundo turno da eleição para prefeito de São Paulo, ele pode permanecer excluído do horário eleitoral gratuito. Durante o primeiro turno, Marçal foi proibido de utilizar esse importante recurso, uma vez que o PRTB, seu partido, não preenche o requisito mínimo de ter cinco representantes no Congresso, conforme estipulado pela lei. No entanto, ninguém tem certeza se essa regra se aplica também à segunda rodada. A legislação não esclarece isso, assim como as resoluções aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na interferência das campanhas.
O legislador não conseguiu prever que um indivíduo de um partido pequeno e sem tempo na TV no primeiro turno ainda poderia avançar para o segundo turno.
TRE-SP pode decidir
Como legislar é o esporte favorito da Justiça Eleitoral, o TRE-SP é que se prepara para definir essas regras, segundo afirmou seu presidente.
O possível adversário de Maçal no segundo turno pode requerer a exclusão dele do tempo de propaganda eleitoral. A questão que permanece é se o TRE-SP tomará uma decisão isenta de paixões políticas.
O desembargador Silmar Fernandes assegurou à Rádio Bandeirantes que a legislação estabelece apenas “10 minutos para cada candidato, na TV”, sem qualquer tempo adicional.
As informações são do Diário do Poder.
