O parlamentar Pedro Uczai (PT-SC) propôs uma nova legislação chamada “PL das Fake News”. A iniciativa veio depois que Gleisi Hoffmann, presidente do PT, argumentou a favor da regulamentação de plataformas para impedir um potencial “massacre” eleitoral da ala esquerda nas futuras eleições.
A proposta de Uczai é uma versão mais condensada da lei original, com ênfase em ações para impedir a propagação de fake news. Sua sugestão é que o governo possa estabelecer regras específicas para as redes sociais e demanda que as corporações de tecnologia colaborem com o Executivo na criação de “códigos de conduta” que determinem medidas compulsórias para combater a desinformação.
“O projeto enfatiza a importância de colaboração entre plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e criar normas visando proteger a sociedade brasileira dos prejuízos causados pela desinformação”, detalhou o deputado. Ele também destacou que a fiscalização das práticas ficará sob a responsabilidade de uma agência reguladora de telecomunicações, garantindo uma abordagem especializada.
Outro ponto central do PL é a exigência de transparência nos algoritmos que recomendam conteúdos aos usuários. Uczai propõe que as redes revelem o funcionamento dessas ferramentas, que hoje operam sem qualquer tipo de supervisão pública.
O projeto propõe um conjunto de penalidades para plataformas que desrespeitarem as normas. Primeiramente, as empresas receberiam um aviso; se reincidentes, seriam penalizadas com multas e, em situações extremas, poderiam ter suas operações interrompidas temporariamente, a exemplo do que aconteceu recentemente com a rede social “X”.
