Ainda não foi formalizada a criação do grupo de trabalho que foi anunciado há dez dias pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O grupo tem como objetivo discutir o projeto de lei que busca anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
No 28 de outubro, a proposta foi retirada da “Comissão de Constituição e Justiça” (CCJ) por Lira, com a votação programada para o dia seguinte. Logo após, ele declarou a formação de uma comissão especial, que, essencialmente, implicou em retomar o debate do assunto desde o início.
Ainda é necessário que Lira envie um ofício aos líderes partidários solicitando que cada partido nomeie seus representantes para a comissão especial. Porém, isso ainda não aconteceu. Uma vez que mais da metade dos membros seja nomeada, Lira terá a capacidade de convocar uma reunião para estabelecer a comissão e eleger o presidente.
A comissão será formada por 34 membros efetivos e 34 substitutos, tendo um limite de até 40 sessões plenárias para finalizar suas atividades, com a possibilidade de encerramento antes desse prazo. Após o debate no grupo, o projeto será direcionado para votação no plenário da Câmara.
O objetivo da formação da comissão era prevenir que o debate sobre o projeto de lei interfira nas negociações sobre a sucessão de Lira. Além disso, Lira buscou o respaldo do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro, as duas maiores agremiações da Câmara, para a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Casa.
O Projeto de Lei demandava que o próximo presidente da Câmara se comprometesse a aprovar a proposta. Por outro lado, o PT era veemente contra a proposta e não desejava que ela fosse sequer debatida no plenário.
Lira não informou quando pretende formalizar a comissão
Lira ainda não respondeu quando pretende formalizar a comissão e iniciar as indicações partidárias.
Apoiadores do líder da Casa Baixa minimizam o atraso em formalizar a comissão, alegando que ele concentrou seus esforços nos últimos dias para negociar apoio para seu candidato à Mesa Diretora e avançar na votação de uma proposta que estabelece as emendas parlamentares. Eles ainda acrescentam que o foco de Lira, nesta semana, também estava no P20, uma reunião dos líderes dos Parlamentos dos países do G20 realizada na Câmara.
Em entrevista à Folha de S.Paulo na semana passada, Lira garantiu que dará uma solução para o projeto de lei durante seu mandato. Ele obteve o aval de Bolsonaro e de uma ala do PT para incluir a proposta no acordo que envolve sua sucessão.
Enquanto membros do partido PT celebraram a decisão, argumentando que isso eliminava a possibilidade do projeto ser imediatamente votado na CCJ, outros temiam que a comissão não fosse estabelecida, semelhante ao que ocorreu anteriormente com o grupo responsável por analisar uma nova proposta sobre “fake news”.
Porém, alguns membros do PT ansiavam por uma postura mais decidida de Lira contra a proposta e observaram com ceticismo sua ação de formar a comissão, que sinalizava uma clara concordância com os bolsonaristas.
Por sua vez, legisladores da facção bolsonarista do PL expressaram críticas à decisão de Lira, uma vez que estavam convencidos de que o projeto seria aprovado na CCJ.
A chefe da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), assegurou que a “anistia” ainda é uma prioridade. Ela também declarou que se empenhará para que o projeto seja rapidamente aprovado.
Deputados do centrão e da esquerda minimizam a relação entre as eleições nos EUA e o andamento do projeto na Câmara
Apostando na vitória de Donald Trump nas eleições americanas, os parlamentares bolsonaristas preveem um aumento na pressão. Eles estão confiantes de que isso levará o Congresso a debater a proposta de anistia, considerando inclusive a chance de oferecer o benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
