O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a penhora de R$ 627,5 mil do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) para indenizar os herdeiros do compositor Billy Blanco, falecido em 2011. A condenação, proferida pela juíza Elaine Faria Evaristo, é resultado do uso indevido da música “Amanhecendo” durante a campanha eleitoral de 2014.
Detalhes da decisão
Além de fixar o valor da indenização, a juíza determinou que 10% dos valores mensais arrecadados pelo fundo partidário do PT sejam penhorados até a quitação total da dívida, com os repasses sendo direcionados à conta dos herdeiros de Billy Blanco.
O caso foi iniciado em 2014, quando os herdeiros do compositor e a editora Fermanta, responsável pela cessão dos direitos autorais, acionaram a Justiça contra o PT. Segundo a ação, o partido utilizou trechos marcantes da composição “Amanhecendo” em jingles de campanha para deputados estaduais.
Em sua defesa, o PT alegou que as músicas utilizadas eram “completamente diferentes” da composição original, apresentando variações em tonalidade, harmonia, letras e compassos. O partido argumentou ainda que as semelhanças se restringiam a “apenas um pequeno trecho”.
No entanto, uma análise pericial feita durante o processo concluiu que, embora houvesse diferenças de tonalidade, o material de campanha do PT utilizava trechos que configuravam violação dos direitos autorais de Billy Blanco.
