A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta o Projeto de Lei (PL) 1.169/2015, que visa implantar o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. De acordo com a proposta, os partidos políticos terão o direito de solicitar a recontagem dos votos até 48 horas após a eleição, utilizando os registros físicos impressos como base para conferir os resultados.
O projeto é relatado pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e conta com o apoio de setores políticos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defende a medida como forma de aumentar a transparência no processo eleitoral. Segundo o texto, a recontagem dos votos ficaria sob a responsabilidade dos próprios integrantes da seção eleitoral, facilitando a verificação direta e local dos resultados.
Resistência do Planalto
Apesar do apoio de parte da oposição, o governo federal resiste à proposta. Poucos dias antes da inclusão do projeto na pauta da CCJ, o Planalto apresentou um pedido de vista para adiar a discussão e aprofundar o debate sobre o tema.
Histórico do Debate Sobre o Voto Impresso
A proposta do voto impresso ganhou destaque durante o governo de Jair Bolsonaro, especialmente nas eleições presidenciais de 2022. Na época, o então presidente argumentava que a medida garantiria maior transparência ao sistema eleitoral.
Aliados de Bolsonaro chegaram a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o uso de urnas eletrônicas que imprimissem o recibo do voto. O projeto visava modernizar as urnas e permitir a recontagem física dos votos, em caso de dúvida sobre os resultados.
Curiosamente, a proposta recebeu apoio de setores da esquerda, como o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que também enxergaram na medida uma forma de aumentar a confiabilidade do processo eleitoral. No entanto, a pauta acabou polarizada e não avançou no Congresso.
Posição dos Defensores da Proposta
Os defensores do voto impresso argumentam que o modelo permitiria uma auditoria física e independente dos resultados eletrônicos, aumentando a segurança e a transparência do processo eleitoral. O deputado José Medeiros (PL-MT) destacou que a recontagem local seria uma forma de dar mais poder às seções eleitorais, evitando centralizações e garantindo mais controle aos eleitores e partidos.
