O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas obtidas pela Operação Lava Jato contra Alexandre Baldy, ex-secretário do governo João Doria e ex-ministro das Cidades durante o governo de Michel Temer. Atualmente, Baldy representa a fabricante chinesa de veículos elétricos BYD no Brasil.
As acusações contra Baldy incluem corrupção e envolvimento em organização criminosa. No entanto, Mendes declarou ineficazes as evidências reunidas contra o político e determinou que o processo seja devolvido à Justiça Eleitoral.
Operação Dardanários e Acusações
Alexandre Baldy foi alvo da Operação Dardanários em 2020, um desdobramento da Lava Jato que investigou supostos pagamentos de propinas a agentes públicos. As irregularidades envolvem empresários acusados de desvios de recursos no estado do Rio de Janeiro.
Segundo a acusação, Baldy teria recebido R$ 2,5 milhões em vantagens indevidas entre 2014 e 2018.
Decisão de Gilmar Mendes
Em seu despacho, Gilmar Mendes argumentou que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo caso, é incompetente para julgar os fatos.
“Há o flagrante descumprimento à ordem desta corte a partir da decisão que determinou, de forma artificiosa, e sem qualquer alteração fática, o arquivamento do processo em relação aos delitos eleitorais, de modo a devolver indevidamente o processo para a 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, órgão que já foi considerado absolutamente incompetente para processar e julgar os fatos em análise”, afirmou Mendes.
A decisão segue a linha adotada pelo STF em outros casos, onde a competência de julgamentos da Lava Jato foi questionada, resultando na anulação de processos e arquivamentos de provas.
Próximos Passos
Com a anulação das provas, a Justiça Eleitoral deverá decidir os próximos desdobramentos do caso. A decisão de Mendes reforça o embate jurídico em torno da validade das investigações da Lava Jato e sua condução em diferentes esferas do Judiciário.
