Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está no centro de uma nova crise interna no IBGE. Servidores denunciam que o documento abre margem para a “comercialização de informações estatísticas” e a possível disponibilização de “dados pessoais e empresariais” para interesses comerciais.
“Isso significa que informações estatísticas oficiais podem ser exploradas comercialmente”
De acordo com servidores que tiveram acesso ao documento quase um ano após sua assinatura, o texto menciona o termo “dados pessoais” 36 vezes, mas não esclarece como será garantida a segurança das informações sensíveis e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em uma carta que circula internamente, os funcionários afirmam: “Isso significa que informações estatísticas oficiais podem ser exploradas comercialmente, contrariando o princípio de que os dados do IBGE devem servir exclusivamente ao interesse público.” Eles também destacam que o acordo com o Serpro “compromete não apenas a autonomia do IBGE, mas a credibilidade das informações que embasam políticas públicas”.
Falta de transparência e conflitos com a presidência
Embora o acordo tenha sido firmado em abril de 2024, os servidores tiveram acesso aos detalhes do documento somente agora, o que intensificou os atritos com a gestão do presidente do IBGE, Marcio Pochmann. Críticas contra Pochmann já vinham crescendo desde o episódio envolvendo o “IBGE Paralelo”, uma fundação criada sem consulta às áreas técnicas e posteriormente suspensa após protestos de funcionários.
Os servidores acusam Pochmann de tomar decisões unilateralmente, sem considerar o impacto público, e de desrespeitar o papel técnico da instituição. O novo acordo com o Serpro é visto como mais um exemplo desse comportamento, que, segundo eles, coloca em risco a confiança no IBGE como um órgão público isento.
O risco à função pública do IBGE
O objetivo do acordo, conforme descrito no documento, é a “coleta de subsídios técnicos e a junção de esforços para fins de avaliação da viabilidade técnica e comercial de oportunidades de negócios”. Para os servidores, essa redação abre espaço para o uso indevido de informações. “O risco de disponibilização de dados estratégicos a uma fundação privada ou a outras empresas compromete não apenas a autonomia do IBGE, mas a credibilidade das informações que embasam políticas públicas,” reforça a carta dos funcionários.
Além disso, os servidores questionam como será garantida a proteção de dados sensíveis, especialmente diante de uma infraestrutura limitada e de uma gestão que, segundo eles, prioriza interesses políticos sobre os técnicos.
Credibilidade do IBGE em jogo
Como principal produtor de dados para políticas públicas no Brasil, o IBGE depende de sua reputação como fonte confiável e imparcial. Qualquer suspeita de vazamento ou exploração comercial de suas informações pode comprometer profundamente a confiança da população e das instituições governamentais.
A crise em torno do acordo com o Serpro é vista pelos servidores como um ponto crítico para o futuro do instituto. Até o momento, Marcio Pochmann e sua assessoria não se pronunciaram sobre o tema, o que aumenta ainda mais as tensões internas.
