O advogado, professor e comentarista de Justiça André Marsiglia publicou nesta terça-feira (18) uma análise sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas. Em uma publicação nas redes sociais, o jurista classificou a peça como “frágil”.
“Li a peça da PGR denunciando Bolsonaro e mais 33 pessoas por golpe de Estado, organização criminosa, etc. E a peça é frágil”, disse Marsiglia. “[É] Mais do mesmo, já mastigado pela imprensa à exaustão. Do ponto de vista jurídico, pela fragilidade da denúncia, entendo que a PGR dependerá totalmente das delações e testemunhas. E, claro, da visão política da Corte sobre o tema.”
Plano ‘Punhal Verde Amarelo’ e acusação da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro estava ciente e anuiu com o plano ‘Punhal Verde Amarelo’, que supostamente tinha como objetivo assassinar autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de ‘Punhal Verde Amarelo’”, escreveu Gonet na denúncia desta terça-feira (18).
Ainda segundo o documento:
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições.”
Críticas de Marsiglia à peça da PGR
Marsiglia argumenta que a denúncia trata publicações, lives, reuniões e minutas apócrifas como parte de uma estratégia organizada para desestabilizar o Estado. Segundo ele, as manifestações do 8 de janeiro de 2023 são apresentadas na peça como o ato executório da suposta tentativa golpista.
“Não à toa, tem havido tanta rigidez com os réus do dia 8”, observa o jurista.
Na visão de Marsiglia, postagens, transmissões ao vivo e bravatas ditas em reuniões deveriam ser tratadas como “opinião” e não como “preparação ou incitação a golpe”. Além disso, ele critica a falta de individualização das condutas na denúncia, que pressupõe a liderança de Bolsonaro apenas por ele estar à frente das reuniões.
“[O documento] Não esclarece, a contento, a relação entre o dia 8 e o grupo”, escreveu Marsiglia. “Apenas menciona que postagens estimularam os manifestantes. Algo que, se ocorreu, pode muito bem ter ocorrido de forma espontânea. Não ficando esse último ponto claro, a peça se fragiliza, pois sem ato executório não há como criminalizar a tentativa de golpe.”
No direito brasileiro, a tentativa de crime é definida pelo artigo 14 do Código Penal, inciso II, que estabelece que um crime tentado ocorre quando a execução é iniciada, mas não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
🚨Li a peça da PGR denunciando Bolsonaro e mais 33 pessoas por golpe de Estado, organização criminosa etc e a peça é frágil. Um mais do mesmo já mastigado pela imprensa à exaustão.
Do ponto de vista jurídico, pela fragilidade da denúncia, entendo que a PGR dependerá totalmente…
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) February 19, 2025
STF acelera julgamento da denúncia
Agora, a expectativa é que o STF julgue a denúncia ainda este ano, com o objetivo de evitar que o processo interfira nas eleições presidenciais de 2026.
Como relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes dedicará parte de sua equipe à análise da denúncia. Além disso, a agenda da Primeira Turma do Supremo pode ser ajustada para acelerar a decisão.
Os prazos são considerados apertados para a instrução das ações penais. Assim, para atingir o cronograma planejado, o julgamento deve ocorrer até o primeiro semestre de 2025 ou, no máximo, no início do segundo semestre. Isso permitiria que eventuais recursos se estendessem até o fim do ano.
