Nesta quarta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus na ação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado tivessem acesso a todos os elementos reunidos durante a investigação, de acordo com O Globo.
Na decisão, o ministro também aceitou as testemunhas indicadas pela maioria dos réus.
Assim, os depoimentos serão ouvidos dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Ciro Nogueira (PP), entre outros.
Foi destacado que o advogado Paulo Bueno, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitando a “intervenção do órgão” para assegurar “prerrogativas” que supostamente estariam sendo negadas à defesa.
Pedido da OAB
No começo do mês, Beto Simonetti, que é o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encontrou-se com Moraes. O objetivo era pedir que as defesas de Jair Bolsonaro, ex-presidente (PL), e dos outros acusados em uma trama golpista tivessem “acesso completo aos processos” que enfrentam na Corte.
Durante a reunião, Simonetti apresentou um documento de quatro páginas ao ministro, argumentando que os advogados de defesa devem ter “acesso à integralidade dos autos e prazos adequados” para a realização da “ampla defesa”.
“O Conselho Federal da OAB não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos”, diz trecho do ofício.
Segundo o presidente da OAB, a usurpação do direito dos advogados acarreta em “prejuízos irreparáveis para a defesa, prejudicando a busca pela verdade material e comprometendo a efetividade da justiça”.
O documento também foi assinado pelo procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.
