A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a inclusão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista vermelha da Interpol, além de requerer sua prisão preventiva ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi tomada após a própria parlamentar anunciar que deixou o Brasil, dias depois de ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF.
A PGR enfatizou que o pedido não se refere à antecipação do cumprimento da pena definitiva, mas sim à prisão cautelar, com o objetivo de garantir a aplicação da lei penal.
“Não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal”, argumentou a Procuradoria.
A PGR solicitou ainda:
- Suspensão do passaporte de Zambelli;
- Comunicação imediata a outros países sobre sua situação judicial.
Possibilidade de bloqueio de bens
A PGR também está avaliando requerer o bloqueio de bens da deputada, com base no Decreto-Lei n. 3.240/1941. O objetivo é assegurar a reparação dos danos causados e garantir o cumprimento da sentença.
“Imprescindível, por fim, a decretação da medida cautelar real de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada, visando assegurar a reparação do dano, até o limite imposto pela condenação”, informou a PGR.
