Um novo projeto de lei que visa a contenção de despesas públicas em todo o país tem gerado controvérsia ao focar majoritariamente nas contas de Estados e Municípios, enquanto as estruturas e benesses federais permanecem praticamente inalteradas. A proposta, que busca um equilíbrio fiscal mais rigoroso, estabelece metas e mecanismos de contingenciamento para as esferas regionais e locais, atingindo áreas como a contratação de pessoal, reajustes salariais e até mesmo a criação de novos programas.
O cerne da crítica reside na aparente assimetria do plano. Enquanto governadores e prefeitos teriam que apertar o cinto de maneira significativa, as chamadas “gorduras” e privilégios da União – que incluem desde supersalários a penduricalhos – não foram alvo de cortes substanciais ou de regras de contenção tão rígidas. Especialistas em finanças públicas apontam que, para uma verdadeira sustentabilidade fiscal, a União precisa dar o exemplo e fazer sua parte, combatendo distorções que oneram o Tesouro em Brasília.
A manutenção de benefícios considerados excessivos no âmbito federal, em contraste com a pressão por austeridade nas administrações locais, reacende o debate sobre o pacto federativo e a justa distribuição do ônus do ajuste fiscal. O argumento é que a centralização da responsabilidade pelo corte de gastos nos entes subnacionais pode comprometer serviços essenciais prestados diretamente à população.
A tramitação do projeto promete ser intensa, com chefes de executivos locais se mobilizando contra o que consideram um tratamento desigual. A expectativa é que o texto final passe por mudanças que garantam uma divisão de sacrifícios mais equânime, sob pena de minar a cooperação necessária para a saúde financeira do país.
Da redação Midia News
