O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sábado (18) para derrubar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a participar e conduzir procedimentos de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei (aborto legal). A decisão, que havia sido proferida individualmente por Barroso, buscava suprir um “déficit assistencial” e afastar a criminalização de profissionais de enfermagem que prestassem auxílio nestes procedimentos.
Na sessão extraordinária virtual, sete ministros votaram contra a manutenção da liminar, acatando a divergência iniciada pelo ministro Gilmar Mendes. Até o momento, a maioria formada por Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli entendeu por não referendar a decisão de Barroso.
A liminar de Barroso também determinava a suspensão de quaisquer procedimentos administrativos, penais ou decisões judiciais contra os profissionais de enfermagem que atuavam no aborto legal, além de proibir que órgãos de saúde criassem obstáculos não previstos em lei para o acesso ao procedimento. Com o placar desfavorável, a decisão monocrática de Barroso perde sua eficácia, retornando a restrição para a atuação desses profissionais de saúde nos casos de aborto legal.
Da redação Midia News
