A Justiça condenou o prefeito de Diadema por associar publicamente um assessor do presidente Lula à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a sentença, as declarações foram consideradas ofensivas e sem respaldo em provas, configurando dano à honra e à imagem do citado assessor.
De acordo com os autos, o prefeito fez a associação em manifestações públicas e em redes sociais, insinuando vínculos do assessor com o crime organizado. Para o Judiciário, a conduta ultrapassou os limites da crítica política e caracterizou imputação grave sem fundamento factual, o que motivou a condenação por danos morais.
Na decisão, o magistrado destacou que a liberdade de expressão, embora essencial ao debate democrático, não autoriza a propagação de acusações que maculem a reputação de terceiros sem comprovação. O prefeito foi condenado ao pagamento de indenização e à retratação pública, nos termos fixados pela sentença.
A defesa do prefeito informou que avalia recorrer da decisão, enquanto representantes do assessor comemoraram o resultado, afirmando que a condenação reafirma a necessidade de responsabilidade no discurso político, especialmente quando envolve acusações criminais.
Da redação Mídia News
