O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que um plano de saúde autorize a realização de exame de próstata para uma pessoa trans, reforçando que critérios médicos devem prevalecer sobre registros formais de gênero nos atendimentos de saúde. A decisão evidencia a necessidade de adaptação do sistema de saúde às especificidades biológicas e clínicas dos pacientes, independentemente da identidade de gênero declarada.
De acordo com o entendimento da Corte, a negativa do procedimento com base exclusivamente no gênero registrado em documentos representa uma falha na prestação do serviço médico. O tribunal considerou que a análise deve ser orientada pela realidade fisiológica do paciente e pelas recomendações médicas, sobretudo quando há indicação clínica para prevenção ou diagnóstico de doenças.
O caso envolveu a recusa de cobertura por parte do plano de saúde, que alegou incompatibilidade do exame com o gênero registrado do beneficiário. No entanto, a decisão judicial ressaltou que a medicina deve atuar com base em evidências científicas e necessidades individuais, não podendo se limitar a critérios administrativos ou burocráticos.
Especialistas em saúde destacam que a população trans pode apresentar demandas específicas, especialmente quando há presença de órgãos que exigem acompanhamento preventivo. No caso da próstata, por exemplo, o exame é fundamental para detectar precocemente doenças como o câncer, que possui maior eficácia de tratamento quando diagnosticado em estágios iniciais.
A decisão do TJRJ também reforça o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito universal à saúde, previstos na Constituição Federal. Para os magistrados, impedir o acesso ao exame representa risco à integridade física do paciente e contraria os deveres das operadoras de saúde.
Além disso, o julgamento abre precedente relevante para casos semelhantes em todo o país, incentivando a revisão de protocolos internos de operadoras e ampliando o debate sobre atendimento inclusivo no sistema de saúde suplementar.
A medida é vista por entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ como um avanço no reconhecimento das necessidades específicas dessa população, especialmente no que diz respeito ao acesso a serviços médicos adequados e livres de discriminação.
Da redação Mídia News
