O juiz Gregory Presnell, do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, determinou nesta quinta-feira (5) a ampliação das investigações sobre o registro migratório atribuído a Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais.
A decisão judicial aponta possíveis irregularidades no registro que indicava a entrada de Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. Diante das inconsistências identificadas, o magistrado determinou que o governo norte-americano apresente documentos completos, sem tarjas ou trechos ocultados, relacionados ao caso.
Tribunal exige acesso integral aos documentos
Segundo a advogada Ana Bárbara Schaffert, que acompanha a ação, o tribunal reconheceu o direito de Martins de ter acesso integral às informações que originaram o registro migratório questionado.
De acordo com a defesa, o juiz entendeu que o autor da ação possui interesse legítimo em conhecer todas as informações relacionadas ao registro, considerado pela equipe jurídica como responsável por prejuízos ao ex-assessor.
Com base nisso, a decisão determina que documentos anteriormente entregues pelas autoridades sejam reapresentados sem qualquer tipo de censura, permitindo análise completa do material.
Busca por comunicações internas
A ordem judicial também determina a ampliação das diligências para identificar como o registro foi produzido. O tribunal orientou que as partes definam critérios para a busca de comunicações internas entre autoridades de imigração.
Entre os materiais que poderão ser analisados estão:
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e-mails institucionais
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memorandos internos
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documentos administrativos
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outras comunicações oficiais
O objetivo é esclarecer quem criou o registro migratório, em que circunstâncias ele foi produzido e quais autoridades participaram do processo.
Tribunal rejeita tentativa de encerrar o processo
Ainda segundo a defesa, o tribunal rejeitou um pedido apresentado anteriormente para encerrar o processo de forma antecipada. Com isso, a ação continuará tramitando na Justiça dos Estados Unidos, permitindo a coleta de novas provas e a análise detalhada dos fatos.
Em manifestação apresentada ao tribunal, a advogada afirmou que a defesa seguirá acompanhando o caso.
“A defesa de Martins continuará atuando com o máximo rigor técnico e transparência, plenamente confiante no regular andamento do devido processo legal nos Estados Unidos e na efetiva reparação dos danos sofridos.”
Alfândega dos EUA já havia negado entrada no país
No ano passado, autoridades da alfândega norte-americana informaram que Filipe Martins não esteve nos Estados Unidos na data registrada no sistema migratório.
A informação teve repercussão no Brasil porque o registro havia sido citado em investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, o magistrado determinou a prisão de Martins sob suspeita de que ele teria deixado o país e permanecido no exterior em meio às investigações relacionadas a uma suposta tentativa de ruptura institucional.
Defesa levanta hipótese de fraude
Diante da inconsistência apontada pelas autoridades americanas, a defesa passou a trabalhar com a hipótese de erro administrativo ou possível fraude no sistema migratório.
Com a nova decisão do tribunal federal na Flórida, a expectativa é que a análise de documentos e comunicações internas ajude a esclarecer como o registro foi inserido no sistema e por que indicou uma entrada que, segundo autoridades dos Estados Unidos, não ocorreu.
Da redação Mídia News
