O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados por participação ou incentivo aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial e provocou reação imediata no Congresso, especialmente entre parlamentares da oposição.
Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto sustentou que o texto aprovado pelo Legislativo “contraria princípios constitucionais, compromete a separação dos Poderes e enfraquece a responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito”. O governo também destacou que a proposta poderia abrir precedente perigoso ao interferir em sentenças já proferidas pelo Judiciário.
O projeto, de autoria de parlamentares aliados de Bolsonaro, previa reclassificação de delitos e diminuição de penas para crimes relacionados à tentativa de golpe e à depredação de prédios públicos. Críticos argumentavam que a medida representaria uma “anistia disfarçada” aos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Líderes governistas comemoraram o veto e afirmaram que a decisão reforça o compromisso do Executivo com a defesa da democracia e o respeito às instituições. Já a oposição promete trabalhar para derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional, onde será necessária maioria absoluta de deputados e senadores.
Especialistas em direito constitucional avaliam que o veto fortalece a jurisprudência de proteção ao regime democrático e evita conflitos institucionais. Para eles, qualquer alteração nas penas ou anistia ampla dependeria de amplo debate e não poderia ferir cláusulas pétreas da Constituição.
Enquanto isso, seguem em tramitação no Supremo Tribunal Federal processos contra réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, além de investigações sobre possíveis articuladores e financiadores dos atos.
Da redação Mídia News
