O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu recentemente as restrições a procedimentos de transição de gênero para menores, suspendendo uma decisão judicial anterior que havia liberado tratamentos como a terapia hormonal para jovens.
A medida de Dino revive as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) através de uma resolução. As diretrizes do CFM, que já haviam sido alvo de intensa discussão e ações judiciais, proíbem a terapia hormonal para a transição de gênero em menores de 18 anos. Além disso, a resolução aumenta a idade mínima para cirurgias de transição, que passam de 18 para 21 anos. Também fica vetado o uso de bloqueadores hormonais da puberdade em crianças e adolescentes.
A decisão reacende o debate sobre a autonomia corporal e o acesso à saúde da população trans, especialmente a infantojuvenil. Enquanto o CFM argumenta a necessidade de maior cautela devido à imaturidade e aos possíveis riscos e arrependimentos, entidades e associações de direitos LGBTQIA+ criticam a medida, considerando-a um retrocesso que prejudica o bem-estar e a saúde mental de jovens que buscam tratamentos específicos e acompanhados por profissionais. O Ministério Público Federal (MPF) também já se manifestou anteriormente, pedindo a suspensão da norma do CFM, citando o perigo de dano à saúde e ao bem-estar desses jovens.
A pauta sobre a transição de gênero em menores continua sendo um tema sensível e judicializado no Brasil, com decisões e suspensões que alteram constantemente as regras de atendimento médico a essa população.
Da redação Midia News
