O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reagiu nesta quarta-feira (4) a críticas direcionadas à Corte e negou que ministros ou qualquer magistrado brasileiro possam julgar processos que envolvam parentes ou pessoas com as quais tenham vínculo profissional. A declaração ocorreu durante sessão plenária que analisava regras relacionadas ao uso de redes sociais por juízes.
Durante sua manifestação, Moraes enfatizou que o ordenamento jurídico brasileiro estabelece impedimentos claros para garantir a imparcialidade dos julgamentos. Segundo o ministro, a legislação e as normas do Judiciário proíbem expressamente que magistrados participem de decisões em casos nos quais exista qualquer tipo de ligação pessoal ou profissional.
O ministro classificou como falsa a interpretação de que o STF teria autorizado juízes a analisarem processos envolvendo familiares. Para ele, a informação vem sendo divulgada de forma equivocada e contribui para a disseminação de desinformação sobre o funcionamento do sistema judiciário.
Moraes relembrou que, em 2023, o STF considerou inconstitucional uma norma que impedia magistrados de julgarem casos nos quais uma das partes fosse cliente de escritórios de advocacia pertencentes a cônjuges ou parentes. No entanto, ressaltou que essa decisão não alterou o impedimento legal quando esses familiares atuam diretamente no processo, seja como advogados ou partes envolvidas.
De acordo com o ministro, a restrição permanece integralmente válida nesses casos, sendo uma garantia fundamental para assegurar a imparcialidade das decisões judiciais e a credibilidade do Poder Judiciário.
Ainda durante a sessão, Moraes criticou setores da imprensa que, segundo ele, continuam divulgando interpretações distorcidas sobre o tema. O ministro afirmou que diversos integrantes da Suprema Corte chegaram a mobilizar assessorias de comunicação para esclarecer o assunto, mas avaliou que a informação equivocada segue sendo reproduzida.
As declarações ocorreram no contexto de discussões sobre a atuação e a conduta de magistrados nas redes sociais, tema que tem sido debatido dentro do STF e em outras instâncias do Judiciário. O julgamento busca estabelecer parâmetros para o comportamento público de juízes, principalmente diante do crescimento do uso de plataformas digitais e da necessidade de preservar a imagem de neutralidade da magistratura.
Da redação Midia News
