O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia a remessa de sua condenação para julgamento no plenário da Corte. Com a decisão, o processo segue nos moldes já estabelecidos, sem apreciação pelo conjunto dos 11 ministros.
Na avaliação de Moraes, o pedido não cumpriu os requisitos previstos no regimento interno do STF para justificar a submissão do caso ao plenário. O ministro destacou que a matéria já foi analisada nos termos legais e que não há fundamento jurídico que imponha a rediscussão colegiada da decisão.
A defesa de Bolsonaro sustentava que a relevância do caso e seus impactos políticos e institucionais exigiriam análise pelo plenário. No entanto, Moraes entendeu que não há novidade jurídica nem controvérsia que justifique a mudança de instância, mantendo o trâmite processual conforme estabelecido anteriormente.
A decisão reforça a linha adotada pelo relator em outros episódios semelhantes, nos quais recursos considerados meramente protelatórios ou sem base legal consistente têm sido negados. O entorno de Bolsonaro ainda estuda novas medidas jurídicas, mas interlocutores admitem que o espaço para reverter o entendimento do STF é limitado.
Com a rejeição do recurso, a condenação permanece válida nos termos definidos, e o ex-presidente segue submetido às consequências legais já impostas pelo Judiciário.
Da redação Mídia News
