O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para que o pastor Silas Malafaia se torne réu por supostos crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.
O voto foi apresentado no julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que está sendo analisada pela Primeira Turma do STF em sessão no plenário virtual. Os ministros têm prazo até o dia 20 de março para registrar seus votos.
Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão final dependerá da formação de maioria entre os integrantes da turma.
Declarações ocorreram durante manifestação em São Paulo
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, as declarações que motivaram o processo ocorreram em 6 de abril de 2025, durante uma manifestação realizada na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.
Na ocasião, Malafaia discursou diante de apoiadores e criticou integrantes do Alto Comando do Exército. Durante a fala, o pastor questionou a postura de generais da ativa diante do cenário político.
Em um dos trechos do discurso, ele afirmou:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército?”
Na sequência, completou:
“Cambada de frouxos, cambada de covardes.”
Procuradoria afirma que houve ofensa à honra de generais
Para a Procuradoria-Geral da República, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram diretamente a honra de oficiais-generais do Exército, incluindo o comandante da força.
Na denúncia apresentada ao Supremo, o órgão afirma que houve intenção de constranger publicamente integrantes do Alto Comando do Exército em razão das funções que ocupam.
Segundo o documento, ficou evidenciado “o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o comandante do Exército, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”.
Defesa pede arquivamento do caso
A defesa de Silas Malafaia solicitou ao STF o arquivamento da denúncia. Os advogados sustentam que o Supremo não teria competência para julgar o caso e afirmam que não existe justa causa para a abertura de ação penal.
Segundo os defensores, as declarações do pastor estariam protegidas pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política.
Moraes afirma que denúncia atende requisitos legais
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República reúne os requisitos necessários para o início de uma ação penal.
De acordo com o ministro, a acusação permite que o acusado compreenda plenamente as imputações feitas contra ele, garantindo assim o direito de defesa.
Em seu voto, Moraes afirmou que o conteúdo da denúncia assegura ao denunciado o exercício do contraditório e da ampla defesa durante o processo.
Intenção do acusado será analisada no julgamento
O ministro também destacou que a análise detalhada sobre a intenção do acusado — elemento conhecido no direito penal como dolo — deverá ser examinada apenas na fase de julgamento da ação penal.
Segundo Moraes, essa avaliação ocorrerá após a apresentação da defesa e a análise completa das provas no processo.
Caso a maioria da Primeira Turma aceite a denúncia, Silas Malafaia passará oficialmente à condição de réu e responderá à ação penal no Supremo Tribunal Federal.
Da redação Mídia News
