O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o médico particular do ex-presidente Jair Bolsonaro acompanhe a perícia médica que irá avaliar seu estado de saúde. O exame será realizado por peritos da Polícia Federal (PF) e tem como objetivo verificar se Bolsonaro reúne condições clínicas para continuar cumprindo pena em regime fechado.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19), após a transferência do ex-presidente para o Complexo da Papuda, em Brasília. O médico indicado pela defesa, Cláudio Birolini, foi oficialmente habilitado como assistente técnico e poderá acompanhar todo o procedimento pericial, conforme autorizado pelo magistrado.
A perícia médica será determinante para avaliar se o quadro clínico de Bolsonaro permite a continuidade do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, imposta no âmbito do processo que investiga sua suposta participação na chamada “trama golpista”. O laudo deverá indicar se há riscos concretos à saúde do ex-presidente em razão da permanência no sistema prisional.
Além da autorização ao médico assistente, Moraes determinou que a Polícia Federal se manifeste sobre a possibilidade de substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar. A análise deverá considerar se a manutenção do réu no cárcere pode agravar eventuais enfermidades já existentes ou representar ameaça à sua integridade física e à sua dignidade.
A defesa apresentou 39 quesitos técnicos que deverão ser respondidos pelos peritos responsáveis pelo exame. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, informou que não fará novos questionamentos, mas solicitou acesso imediato ao laudo assim que o documento for concluído.
O ministro também estabeleceu prazo de dez dias para que a Polícia Federal finalize a avaliação e encaminhe o relatório conclusivo ao STF. Em despacho, Moraes determinou o envio formal dos quesitos à Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, reforçando a necessidade de resposta dentro do período estipulado.
O resultado da perícia será decisivo para a definição dos próximos passos do processo e poderá influenciar diretamente o regime de cumprimento da pena do ex-presidente.
Da redação Mídia News
