A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um alerta manifestando preocupação com possíveis riscos à liberdade de expressão no Brasil em decorrência de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o organismo internacional, algumas medidas adotadas pela Corte podem gerar efeitos restritivos ao debate público e à livre circulação de ideias, princípios considerados centrais em uma democracia.
De acordo com a OEA, embora seja legítimo o combate à desinformação, a discursos de ódio e a práticas ilícitas no ambiente digital, tais ações precisam observar limites claros para não comprometer direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira e por tratados internacionais dos quais o país é signatário. O órgão ressalta que decisões judiciais com efeitos amplos ou pouco definidos podem produzir um ambiente de autocensura e insegurança jurídica.
O posicionamento também destaca a importância de transparência, proporcionalidade e respeito ao devido processo legal em iniciativas que envolvam restrições a conteúdos, plataformas ou manifestações individuais. Para a entidade, o desafio está em encontrar um equilíbrio entre a proteção da ordem democrática e a preservação da liberdade de expressão como pilar do Estado de Direito.
Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre o alerta específico da OEA, mas ministros da Corte têm reiterado, em outras ocasiões, que suas decisões visam proteger as instituições democráticas e coibir abusos que atentem contra o regime constitucional.
Da redação Mídia News
