O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) revogou a decisão que havia suspendido os benefícios vitalícios do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, ficam restabelecidos os pagamentos e prerrogativas previstos em lei aos ex-chefes do Executivo federal.
A decisão do TRF-6 acolheu recurso apresentado pela defesa e considerou que a suspensão anterior carecia de fundamentos jurídicos consistentes para se manter em vigor. Os magistrados destacaram que, até o momento, não há decisão definitiva que retire o direito do ex-presidente aos benefícios assegurados pela legislação.
Entre os benefícios estão a pensão vitalícia e a manutenção de estrutura de apoio, como equipe de segurança e assessoria, conforme normas que regem a condição de ex-presidente da República. O tribunal ressaltou ainda que eventuais questionamentos sobre esses direitos devem ser analisados com base no devido processo legal e em decisões judiciais transitadas em julgado.
A decisão reacende o debate público e político sobre a concessão de benefícios a ex-mandatários, tema que frequentemente gera controvérsia no país e volta ao centro das discussões sempre que há mudanças judiciais envolvendo ex-presidentes.
Da redação Mídia News
