A oposição na Câmara dos Deputados protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi liderada pelo deputado Cabo Gilberto Silva e encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O pedido tem como base uma decisão do ministro que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a oposição, a medida configura interferência indevida do Judiciário no funcionamento do Legislativo.
Acusação de crime de responsabilidade
Na denúncia, o parlamentar sustenta que a decisão de Flávio Dino representa uma invasão de competência e pode ser enquadrada como crime de responsabilidade, conforme previsto na Lei nº 1.079/1950. Segundo ele, a atuação do ministro comprometeu diretamente o andamento das investigações conduzidas pela CPMI.
“A medida interferiu diretamente nos trabalhos da comissão ao suspender quebras de sigilo aprovadas de forma legítima, prejudicando a apuração de fraudes bilionárias contra aposentados”, afirmou o deputado.
Decisão do STF gerou controvérsia
A controvérsia teve início após a CPMI aprovar, em bloco, 87 requerimentos de quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados. Entre os nomes incluídos estava Fábio Luís Lula da Silva.
A decisão do ministro foi tomada após um mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, que questionou a ausência de fundamentação individualizada nos pedidos aprovados pela comissão.
Alegação de interferência no Legislativo
De acordo com a argumentação da oposição, a decisão judicial atingiu diretamente o funcionamento da CPMI, afetando seu momento deliberativo e impondo obstáculos ao avanço das investigações.
“O ato incidiu sobre o funcionamento da comissão, interferindo concretamente no andamento de investigação em curso”, declarou Cabo Gilberto.
O parlamentar também afirmou que a medida afronta o princípio da separação dos Poderes, ao limitar a atuação de uma comissão parlamentar de inquérito, que possui prerrogativas próprias de investigação previstas na Constituição.
Impactos apontados
O pedido de impeachment destaca ainda que a decisão do STF teria causado efeitos imediatos, como a paralisação de diligências e o atraso na coleta de provas relevantes para o caso.
Segundo a oposição, tais consequências prejudicam o esclarecimento de possíveis irregularidades envolvendo recursos destinados a aposentados e pensionistas.
Possível punição
Ao final, a denúncia solicita a abertura de processo de impeachment no Senado Federal, com a possibilidade de perda do cargo de ministro do STF e inabilitação para o exercício de funções públicas por até oito anos.
“A oposição seguirá firme na defesa da verdade e na responsabilização de qualquer tentativa de impedir o avanço das investigações”, concluiu o deputado.
Da redação Mídia News
