O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, na última terça-feira (20), a Portaria “N” nº 202, que estabelece novas diretrizes para a realização dos exames práticos de direção veicular no estado. As mudanças passam a valer a partir do dia 26 de janeiro de 2026 e atingem candidatos à Permissão para Dirigir (PPD) e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida acompanha as diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que institui o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Entretanto, até que o documento nacional seja oficialmente publicado, os Departamentos Estaduais de Trânsito seguem autorizados a definir normas próprias, respeitando os parâmetros legais.
Entre as principais alterações está a mudança no sistema de pontuação durante o exame prático. Antes, conforme a Resolução Contran nº 789/2020, o candidato poderia perder até três pontos, distribuídos entre faltas leves, médias e graves. Com a nova regulamentação do Detran-MS, o limite passa a ser de até dez pontos, com a classificação das infrações alinhada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo novo modelo, as faltas passam a ser contabilizadas da seguinte forma: infrações leves somam um ponto; médias, dois pontos; graves, quatro pontos; e gravíssimas, seis pontos. O candidato será considerado inapto caso ultrapasse o limite máximo permitido ou cometa infração eliminatória durante a avaliação.
Outra mudança significativa diz respeito à retirada da prova de baliza como etapa obrigatória. A partir da vigência da portaria, o exame prático será realizado exclusivamente em percurso, com acompanhamento direto do examinador do Detran, que avaliará a condução do veículo em situação real de trânsito.
Em relação aos veículos utilizados nos testes, permanece a exigência de comando duplo. No entanto, o Detran-MS informou que estão em fase de definição os critérios de segurança para a realização de exames em veículos particulares, os quais deverão ser seguidos tanto pelos candidatos quanto pelos examinadores.
A nova regulamentação busca padronizar procedimentos, tornar a avaliação mais condizente com a realidade do trânsito e garantir maior segurança jurídica e técnica ao processo de habilitação no estado.
Da redação Mídia News
