O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal no inquérito que investiga a disseminação de fake news e ataques às instituições democráticas. A decisão amplia o escopo das apurações e fortalece a coleta de informações financeiras e fiscais que possam indicar o financiamento de estruturas responsáveis pela propagação de notícias falsas.
A medida tem como objetivo aprofundar a identificação de eventuais fluxos de recursos utilizados para sustentar redes organizadas de desinformação, incluindo pagamentos a influenciadores, produção de conteúdos falsos e manutenção de plataformas ou perfis utilizados para ataques a autoridades e ao sistema democrático. Com a participação do Coaf, o inquérito passa a contar com análises técnicas sobre movimentações financeiras atípicas, enquanto a Receita Federal poderá auxiliar na verificação de dados fiscais e patrimoniais dos investigados.
O inquérito das fake news, instaurado em 2019, apura ameaças, ofensas e campanhas coordenadas contra ministros do STF e outras instituições da República. Ao longo dos anos, a investigação ganhou novos desdobramentos, incluindo apurações sobre atos antidemocráticos e a possível atuação de grupos organizados com financiamento estruturado.
Segundo especialistas, a inclusão dos órgãos de controle representa um avanço na busca por provas mais consistentes, permitindo que as investigações não se limitem apenas ao conteúdo divulgado nas redes sociais, mas também alcancem a origem dos recursos e os responsáveis por sua operacionalização. A medida também reforça o entendimento de que a disseminação sistemática de desinformação pode configurar crime quando há organização, financiamento e intenção de abalar o Estado Democrático de Direito.
A decisão de Moraes ocorre em um contexto de maior rigor do Judiciário no enfrentamento às fake news, especialmente diante do impacto que esse tipo de conteúdo pode gerar no processo democrático, na confiança nas instituições e na estabilidade política do país. O andamento do inquérito segue sob sigilo, e novas diligências não estão descartadas.
Da redação Mídia News
