A Justiça Federal decidiu a favor do apresentador Ratinho, ao rejeitar uma ação que envolvia o Ministério Público Federal e que teve origem em representação apresentada por uma deputada do Partido dos Trabalhadores. A decisão considerou improcedentes os pedidos formulados, encerrando o caso sem a aplicação de sanções ao comunicador.
Segundo a sentença, as manifestações atribuídas a Ratinho estão amparadas pela liberdade de expressão, especialmente no contexto de opiniões emitidas em programas de entretenimento e comentários de cunho político. O magistrado destacou que não houve comprovação de dano coletivo nem elementos que justificassem a atuação punitiva solicitada na ação.
A defesa do apresentador sustentou que as declarações foram retiradas de contexto e que não configuram discurso ilícito. Com o arquivamento, a Justiça reforçou o entendimento de que críticas e posicionamentos, ainda que contundentes, não podem ser confundidos automaticamente com irregularidades passíveis de punição judicial.
A decisão foi comemorada por aliados do comunicador, que veem o desfecho como uma vitória contra tentativas de cerceamento da opinião pública. Já setores ligados à parlamentar afirmam que irão avaliar eventuais medidas cabíveis dentro dos limites legais.
Da redação Mídia News
