O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, aprovada pela CPMI do INSS. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (3) durante sessão plenária do Congresso Nacional e representa um revés para parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que haviam solicitado a anulação da medida.
A quebra de sigilos foi aprovada no âmbito das investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista que apura possíveis irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida permite aos investigadores acesso a dados bancários, fiscais e comunicações telemáticas do empresário, com o objetivo de aprofundar as apurações.
Justificativa da decisão
Ao justificar sua decisão, Alcolumbre afirmou que não identificou irregularidades claras que justificassem a intervenção da presidência do Senado para anular a votação realizada pela comissão.
Segundo o senador, não houve evidência de violação flagrante ao regimento interno do Congresso nem à Constituição Federal durante a condução da reunião que aprovou os requerimentos.
“Não é caso de flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular deliberação da CPMI”, afirmou o presidente do Senado.
Ele também acrescentou que a suposta violação das normas regimentais apontada por parlamentares governistas não se mostrou evidente. Por esse motivo, considerou que não havia justificativa para interferência da Mesa do Congresso na decisão tomada pela comissão durante reunião realizada em 26 de fevereiro de 2026.
Divergência na contagem de votos
O pedido de anulação da votação foi apresentado por parlamentares aliados ao governo federal, que alegaram irregularidades na condução da sessão presidida pelo senador Carlos Viana. Segundo os governistas, parte dos votos contrários aos requerimentos não teria sido contabilizada corretamente.
Durante a reunião, parlamentares que se opuseram à aprovação das quebras de sigilo foram convidados a se manifestar. De acordo com o registro oficial da sessão, sete votos contrários foram contabilizados.
No entanto, integrantes da base governista afirmaram que imagens da reunião indicariam a presença de até 14 parlamentares contrários às medidas aprovadas.
Ao analisar o caso, Alcolumbre destacou que havia 31 parlamentares presentes na reunião da comissão. Segundo ele, mesmo considerando as divergências apresentadas, não haveria número suficiente de votos para barrar os requerimentos aprovados.
Com a decisão do presidente do Senado, permanecem válidas todas as quebras de sigilo aprovadas pela CPI, incluindo as medidas relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, que agora seguem como parte das investigações conduzidas pela comissão parlamentar.
Da redação Mídia News
