O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (17) que quatro servidores da Receita Federal estão sendo investigados por suspeita de acesso indevido e vazamento de dados fiscais envolvendo autoridades da Corte e o procurador-geral da República.
De acordo com a manifestação oficial, os acessos teriam atingido ministros do STF, o chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, além de familiares dessas autoridades. Entre os casos citados, estão informações relacionadas à esposa de Moraes e ao filho de outro ministro.
Quem são os investigados
Segundo o comunicado, os servidores — vinculados à Receita Federal ou cedidos por outros órgãos — são:
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Luiz Antônio Martins Nunes
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Luciano Pery Santos Nascimento
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Ruth Machado dos Santos
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Ricardo Mansano de Moraes
Eles são suspeitos de realizar acessos considerados irregulares aos sistemas da Receita, sem justificativa funcional.
Medidas cautelares
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF determinou uma série de medidas contra os investigados. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira.
Entre as determinações estão:
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Busca e apreensão pessoal e domiciliar;
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Quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático;
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Uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento noturno e em fins de semana;
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Proibição de acesso às dependências e sistemas da Receita Federal e do SERPRO;
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Afastamento das funções públicas;
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Proibição de deixar o país, com cancelamento de passaportes.
Os investigados também deverão prestar depoimento à Polícia Federal.
Contexto da investigação
O caso tramita na Petição 15256, vinculada ao Inquérito 4.781/DF, conhecido como inquérito das fake news, em andamento no STF há sete anos.
Segundo o gabinete de Moraes, foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas da Receita Federal, seguidos de possível vazamento de informações sigilosas. Um relatório do próprio órgão apontou um conjunto de acessos sem justificativa funcional.
A PGR avalia que há indícios do crime previsto no artigo 325 do Código Penal, que trata da violação de sigilo funcional. No entanto, o órgão ressalta que outras infrações podem ser identificadas ao longo das investigações.
Ainda conforme a manifestação, o uso seletivo e descontextualizado dessas informações poderia ter sido empregado para gerar suspeitas artificiais contra autoridades públicas.
As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal, que dará continuidade à apuração dos fatos a partir dos depoimentos e da análise do material apreendido.
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Da redação Mídia News
