Três meses depois da aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, as sanções impostas pelos Estados Unidos parecem ter tido efeito simbólico, mas pouco impacto concreto. A controvérsia, que avivou tensões entre Brasil e EUA, revela limites nas sanções internacionais quando confrontadas com a soberania jurídica e política de um Estado.
Em 30 de julho de 2025, o Departamento do Tesouro americano incluiu Moraes em sua lista de pessoas sancionadas por supostas violações de direitos humanos, segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Correio Braziliense+1 No entanto, a aplicação prática da sanção tem se mostrado mais restrita do que anunciada.
Para começar, o investidor britânico William Browder, um dos idealizadores da campanha global que deu origem à Lei Magnitsky, criticou a sanção ao ministro, afirmando que Moraes “não se enquadra nas categorias” originalmente previstas na lei — nem como violador sistemático de direitos humanos, nem como cleptocrata. Agência Brasil Esse diagnóstico enfraquece a narrativa de gravidade que justificaria medidas mais drásticas.
Além disso, autoridades brasileiras reagiram com firmeza: Moraes classificou a sanção como “ilegal e lamentável”, e disse que o Judiciário brasileiro “não aceitará coação nem abrirá espaço para impunidade”. O Tempo Por seu lado, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e acusou os EUA de politizar a lei. Agência Brasil+1
Há também implicações práticas: a Lei Magnitsky bloqueia bens e proíbe transações com instituições americanas, mas, segundo especialistas, muitas das contas ou ativos alegados podem simplesmente não existir nos EUA, limitando o alcance real das sanções. A Wikipédia, por exemplo, observa que Moraes “não possui contas, investimentos ou bens no território norte-americano”. Wikipédia
Outro ponto de atrito é econômico e institucional: bancos brasileiros enfrentam um dilema jurídico — seguir ordens nacionais e rejeitar sanções externas, ou cumprir as exigências dos EUA e arriscar retaliações financeiras. Demarest Em paralelo, figuras políticas, como o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, afirmam que a sanção ultrapassou o propósito original da Magnitsky. Poder360
Diante disso, o impacto prático das sanções é questionável. Embora a medida tenha gerado forte repercussão diplomática e política, até agora não se traduziu em isolamento financeiro efetivo ou restrições operacionais severas para o ministro. O que se vê é uma disputa simbólica entre a pressão externa dos EUA e a defesa interna da soberania brasileira.
Da redação Mídia News
