A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de reforma tributária que promove mudanças profundas no modelo de cobrança de impostos no Brasil. A proposta, considerada uma das mais relevantes das últimas décadas, busca simplificar o sistema tributário, reduzir a cumulatividade de impostos e dar mais transparência ao que é pago por empresas e consumidores.
Entre os principais pontos está a substituição de diversos tributos sobre o consumo por um imposto unificado. Impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS passam a ser incorporados em um novo modelo de tributação sobre valor agregado, o que deve reduzir a complexidade do sistema e diminuir disputas judiciais entre empresas e governos.
O texto também prevê a criação de um imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. A intenção é desestimular o consumo desses itens e compensar parte da arrecadação.
Outro destaque é a mudança no princípio da cobrança: os impostos passam a ser recolhidos no destino, ou seja, no local onde ocorre o consumo, e não mais na origem da produção. Essa alteração busca equilibrar a arrecadação entre estados e municípios e reduzir a chamada “guerra fiscal”.
A transição para o novo sistema será gradual, ao longo de vários anos, para evitar impactos bruscos na economia. Durante esse período, o modelo atual e o novo devem coexistir até a completa substituição dos tributos antigos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. O governo aposta que a reforma trará mais previsibilidade ao ambiente de negócios, estimulará investimentos e contribuirá para o crescimento econômico do país no médio e longo prazo.
Da redação Mídia News
