A instalação da Turma Regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em Mato Grosso do Sul marca um avanço significativo na descentralização da Justiça Federal e no fortalecimento do atendimento à população. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira (23), em Campo Grande, reunindo autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da advocacia e do sistema de Justiça.
A nova estrutura, denominada Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), tem como principal objetivo tornar mais ágil e eficiente o julgamento de processos em segunda instância no Estado, reduzindo a dependência administrativa de São Paulo, que até então concentrava as decisões da 3ª Região.
Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel destacou o impacto positivo da iniciativa para o desenvolvimento institucional do Estado. Segundo ele, a presença física da Justiça Federal em segundo grau representa um ganho expressivo em cidadania, eficiência e proximidade com a população.
A TR-MS foi criada por meio da Resolução nº 33/2025 e implantada pela Portaria PRES nº 4.528/2026, com competência para julgar matérias de natureza previdenciária, cível, ambiental, agrária e tributária. A unidade já vinha atuando de forma provisória desde outubro de 2025 e, até o momento, analisou mais de 2 mil processos, com destaque para ações previdenciárias.
O presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, ressaltou que a nova turma regional representa um avanço estratégico para o Judiciário, ao permitir decisões mais alinhadas às especificidades locais. Ele também informou que a expectativa é que, até abril, a estrutura esteja completamente operacional, com a nomeação definitiva de desembargadores e a chegada de servidores.
A sede da TR-MS está localizada na região central de Campo Grande, na Avenida Ceará, e foi planejada para oferecer estrutura adequada ao atendimento de advogados, partes e jurisdicionados, garantindo padrão de qualidade equivalente ao da capital paulista.
A instalação da Turma Regional reforça a presença institucional do TRF3 em Mato Grosso do Sul e atende a uma demanda histórica por maior autonomia e celeridade na tramitação de processos federais no Estado.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm
