Justiça Federal
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Justiça Federal suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta quinta-feira (27), a cobrança do Imposto de Exportação com alíquota de 12%…
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Justiça derruba norma que reconhecia harmonização facial como especialidade odontológica
A Justiça Federal decidiu anular a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade…
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Justiça Federal aceita denúncia e dirigentes do PCO viram réus por antissemitismo
A Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus os dirigentes do Partido da Causa…
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TRF-5 encerra ação penal por suposta transfobia e destaca liberdade de debate sobre identidade de gênero
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu encerrar uma ação penal movida contra Isadora Borges…
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TRF3 inaugura Turma Regional em Mato Grosso do Sul e aproxima ainda mais a Justiça da população
A instalação da Turma Regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em Mato Grosso do Sul marca um…
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TRF absolve humorista Leo Lins e anula condenação de 8 anos por falas em show
O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu, por maioria de votos, absolver o humorista Leo Lins e anular a condenação que…
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