Justiça Federal
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TRF-5 encerra ação penal por suposta transfobia e destaca liberdade de debate sobre identidade de gênero
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu encerrar uma ação penal movida contra Isadora Borges…
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TRF3 inaugura Turma Regional em Mato Grosso do Sul e aproxima ainda mais a Justiça da população
A instalação da Turma Regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em Mato Grosso do Sul marca um…
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TRF absolve humorista Leo Lins e anula condenação de 8 anos por falas em show
O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu, por maioria de votos, absolver o humorista Leo Lins e anular a condenação que…
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