Um vendedor de veículos de 23 anos, morador de Curitibanos, em Santa Catarina, conseguiu na Justiça Federal o direito de cancelar seu CPF e receber um novo número depois de ter seus dados pessoais utilizados por criminosos em uma série de golpes envolvendo falsas vendas de veículos.
A sentença foi proferida pela 8ª Vara Federal de Florianópolis e determina que a Receita Federal faça o cancelamento do CPF atual e providencie uma nova inscrição no prazo de dez dias. A ordem deve ser cumprida mesmo antes do trânsito em julgado. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
CPF, CNH e vídeos foram usados pelos golpistas
De acordo com informações divulgadas pela Justiça Federal, o jovem trabalhava como vendedor de veículos quando criminosos tiveram acesso ao número de seu CPF, imagens da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e gravações audiovisuais.
O material passou a ser utilizado para dar aparência de legitimidade a anúncios fraudulentos de veículos divulgados em diferentes estados brasileiros. As pessoas enganadas acreditavam estar negociando com o verdadeiro vendedor.
A dimensão do problema aumentou à medida que novas vítimas procuraram as autoridades. Segundo a sentença, o uso indevido da identidade resultou em mais de 40 boletins de ocorrência e inquéritos policiais.
O vendedor também passou a enfrentar ações judiciais em estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Espírito Santo. Em meio às consequências das fraudes, chegou a ter contas bancárias bloqueadas.
Justiça reconheceu situação excepcional
Na sentença, o juiz federal Adriano Copetti considerou que a regra de unicidade do CPF precisa ser ponderada diante da necessidade de proteger uma vítima que continua sofrendo consequências decorrentes do uso criminoso de sua identidade.
O magistrado considerou desproporcional exigir que o cidadão permaneça indefinidamente sujeito a constrangimentos e prejuízos provocados por terceiros que se apropriaram de seus dados.
A Justiça também destacou que o vendedor adotou providências para tentar impedir a continuidade dos golpes. Ele registrou boletins de ocorrência e publicou vídeos nas redes sociais alertando outras pessoas de que sua identidade estava sendo utilizada por criminosos.
Novo CPF não apaga dívidas automaticamente
A decisão estabelece uma ressalva importante: a emissão de um novo CPF não significa o cancelamento automático de dívidas, contratos ou outras obrigações relacionadas ao número anterior.
Nos casos em que uma obrigação tiver sido criada pelos criminosos, caberá ao vendedor demonstrar aos credores e órgãos responsáveis que não participou da contratação. Obrigações efetivamente assumidas pelo próprio titular permanecem válidas.
A medida busca impedir que o número comprometido continue sendo utilizado para associar o jovem a novas fraudes e reduzir os prejuízos provocados pela clonagem de sua identidade.
Da redação Mídia News Campo Grande
