O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chega à reta final de 2026 com uma marca inédita na história recente do Legislativo brasileiro. Desde que assumiu o comando da Casa, em fevereiro de 2025, nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada, situação que não havia ocorrido com seus antecessores desde pelo menos 1999, quando começam os registros disponíveis.
O levantamento divulgado nesta quinta-feira (5) mostra que, mesmo diante de diversos requerimentos apresentados por parlamentares, a presidência da Câmara não deu andamento à instalação das comissões. Entre os pedidos pendentes estão investigações sobre descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e operações envolvendo o Banco Master.
Pedidos de investigação acumulam assinaturas
Para a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados, são necessárias pelo menos 171 assinaturas, equivalentes a um terço dos 513 parlamentares, além da definição de um fato determinado e de prazo para a investigação.
Durante a gestão de Hugo Motta, diferentes requerimentos alcançaram esse número mínimo, mas permaneceram sem deliberação.
O presidente da Câmara argumenta que a instalação das comissões precisa respeitar a ordem cronológica de apresentação dos pedidos e as regras regimentais da instituição.
Em fevereiro de 2026, Motta reconheceu publicamente que aproximadamente 15 ou 16 requerimentos haviam sido protocolados no ano anterior, sem que nenhuma comissão fosse instalada.
Apesar da justificativa, a ausência de decisões sobre os pedidos mais antigos também passou a ser questionada por parlamentares interessados nas investigações.
Banco Master levou discussão ao Supremo Tribunal Federal
A falta de instalação da CPI destinada a investigar o Banco Master chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março de 2026, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou uma iniciativa judicial para obrigar a presidência da Câmara a dar andamento à comissão.
Na ocasião, o requerimento já reunia 201 assinaturas, quantidade superior ao mínimo constitucional.
O ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido de intervenção judicial, entendendo que a questão deveria ser examinada no âmbito do próprio Poder Legislativo.
A decisão não determinou a instalação da CPI, mantendo a discussão sobre o encaminhamento do requerimento dentro da Câmara dos Deputados.
Presidentes anteriores autorizaram investigações
O histórico das presidências anteriores apresenta um cenário diferente.
Durante a gestão de Arthur Lira, entre 2021 e 2025, foram instaladas comissões destinadas a investigar assuntos como apostas esportivas, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o caso Americanas e a atuação da concessionária Enel.
Na presidência de Rodrigo Maia, entre 2016 e 2021, também ocorreram investigações parlamentares envolvendo o grupo JBS e o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.
Eduardo Cunha, que presidiu a Câmara entre 2015 e 2016, comandou a instituição durante a instalação de CPIs relacionadas à Petrobras, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Esses antecedentes reforçam a singularidade da atual gestão em relação ao funcionamento das comissões de investigação.
Ausência de CPIs amplia debate sobre fiscalização
As Comissões Parlamentares de Inquérito constituem um dos principais instrumentos de fiscalização do Congresso Nacional. Elas possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
Entre suas atribuições estão a convocação de testemunhas, a requisição de documentos e a apuração de fatos que possam envolver irregularidades administrativas, financeiras ou políticas.
A ausência de novas CPIs na Câmara não significa que todas as atividades de fiscalização do Congresso estejam paralisadas. Outras comissões permanentes e comissões parlamentares mistas também podem exercer funções de acompanhamento e investigação.
Entretanto, o acúmulo de requerimentos sem encaminhamento mantém aberto o debate sobre o exercício do direito de investigação parlamentar.
Com Hugo Motta buscando apoio político para continuar à frente da Câmara, a instalação das CPIs pendentes permanece entre os assuntos que podem influenciar as negociações internas da Casa.
Até esta sexta-feira (6), a presidência não havia anunciado um calendário para a instalação das comissões solicitadas.
Da redação Mídia News Campo Grande
