O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito da investigação sobre suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Em nota divulgada neste sábado (11), Motta classificou a medida como uma “indevida intervenção judicial” na atuação do Poder Legislativo e afirmou que a decisão busca “criminalizar a atividade política”, apesar de, segundo ele, não apontar desvio comprovado ou aplicação irregular de recursos públicos.
Segundo o presidente da Câmara, a destinação das emendas parlamentares ocorreu dentro das normas vigentes e dos acordos institucionais firmados entre o Congresso Nacional, o Poder Executivo e o próprio STF. Ele também saiu em defesa dos servidores da Câmara mencionados na investigação, afirmando que a atuação das equipes parlamentares na operacionalização das indicações partidárias faz parte do funcionamento administrativo dos mandatos.
A decisão de Flávio Dino atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga suspeitas de desvio de recursos provenientes de 21 emendas parlamentares. Além do bloqueio patrimonial, a apuração busca esclarecer a participação de agentes públicos e de dirigentes partidários no suposto esquema.
Valdemar Costa Neto negou qualquer irregularidade e afirmou que não possui patrimônio no valor determinado pelo bloqueio judicial. Em declaração à imprensa, disse que “não tem esse dinheiro” e que pretende contestar a decisão na Justiça.
O episódio amplia o embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre o controle e a fiscalização das emendas parlamentares, tema que tem provocado sucessivos confrontos institucionais nos últimos anos.
Da redação Mídia News
