O Superior Tribunal Militar decidiu negar o pedido que solicitava a cassação da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército. A decisão foi tomada após análise da representação apresentada por cidadãos, que alegavam supostas condutas incompatíveis com a condição de militar da reserva.
No entendimento dos ministros, o pedido não atende aos requisitos previstos na legislação militar para a abertura de um processo de perda de posto e patente. A Corte avaliou que não há elementos jurídicos suficientes que justifiquem a instauração de procedimento disciplinar no âmbito do tribunal.
O STM também destacou que a cassação de patente é uma medida excepcional, aplicável apenas em situações claramente tipificadas em lei e devidamente comprovadas, o que não se verificou no caso analisado. Com isso, a decisão mantém inalterada a condição militar do ex-presidente.
A negativa reforça a posição do tribunal de que manifestações de natureza política ou atos praticados fora do exercício da função militar ativa não configuram, por si só, infração passível de sanção disciplinar no âmbito da Justiça Militar.
Da redação Mídia News
