O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em consulta pública um conjunto de propostas que podem alterar de forma significativa as regras das eleições de 2026. Desde a última segunda-feira (19), cidadãos, especialistas e entidades da sociedade civil podem enviar sugestões ao tribunal, que pretende atualizar normas relacionadas ao calendário eleitoral, à pré-campanha, à atuação das plataformas digitais, ao financiamento de campanhas e à fiscalização do processo eleitoral.
As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 30 de janeiro, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo próprio TSE. Após essa etapa, as propostas consideradas mais relevantes serão debatidas em audiências públicas previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. A legislação eleitoral determina que o texto final das resoluções deve ser aprovado pelo plenário da Corte até 5 de março.
As minutas foram elaboradas sob a relatoria do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e refletem uma ampliação do foco regulatório, especialmente no ambiente digital. Entre os principais pontos, está o fortalecimento da responsabilização das plataformas de redes sociais em relação a conteúdos que atentem contra o processo eleitoral.
Pela proposta, empresas de tecnologia deverão remover, de forma imediata, publicações consideradas ofensivas ou que coloquem em risco a integridade das eleições, mesmo sem ordem judicial prévia — um avanço em relação às normas anteriores. A medida busca coibir a disseminação de desinformação e ataques ao sistema eleitoral. O texto também mantém as regras já estabelecidas para o uso de inteligência artificial, incluindo a proibição de deepfakes em campanhas.
No campo da pré-campanha, a proposta autoriza a realização de transmissões ao vivo por pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto nem menção direta à candidatura. Críticas à administração pública, mesmo quando impulsionadas digitalmente, também não serão consideradas propaganda antecipada, desde que não tenham caráter eleitoral.
Outra novidade é a permissão para manifestações políticas espontâneas em ambientes como universidades e movimentos sociais, desde que não haja financiamento por partidos ou pré-candidatos. Eventuais excessos deverão ser analisados conforme a legislação vigente.
Em relação ao financiamento, o texto permite que os partidos alterem os critérios de distribuição de recursos até o dia 30 de agosto, desde que apresentem justificativa formal e obtenham aprovação da maioria do diretório nacional.
As eleições de 2026 terão primeiro turno marcado para 3 de outubro e segundo turno em 31 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Da redação Mídia News
