O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a validade de uma propaganda partidária do Partido Liberal (PL) que destacou a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral do Espírito Santo, que alegava desvio de finalidade na peça exibida.
A decisão foi proferida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que negou novo recurso do MP e encerrou a disputa judicial sobre o caso. O entendimento acompanha posicionamento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que já haviam se manifestado contra a ação.
O Ministério Público argumentava que a propaganda, veiculada no ano passado, teria sido utilizada de forma irregular ao dar protagonismo a Bolsonaro, especialmente por coincidir com a data de aniversário do ex-presidente. Segundo o órgão, o conteúdo teria se afastado da finalidade institucional prevista para programas partidários, que devem priorizar a divulgação de ideias e diretrizes das legendas.
No entanto, tanto o TRE-ES quanto o TSE entenderam que não houve irregularidade. As decisões destacam que a legislação eleitoral permite a exibição de lideranças políticas em propagandas partidárias, desde que não haja pedido explícito de votos, menção direta a candidatura futura ou antecipação de campanha eleitoral.
Ao rejeitar o recurso, o TSE reforçou a interpretação de que a simples exaltação de um filiado ou figura pública vinculada ao partido não caracteriza, por si só, propaganda eleitoral antecipada. O entendimento consolida parâmetros já aplicados em julgamentos anteriores e oferece maior segurança jurídica às legendas quanto à utilização de suas inserções partidárias.
Com o encerramento do caso, permanece válido o programa do PL, e a decisão deve servir como referência para situações semelhantes envolvendo propaganda partidária e seus limites legais no Brasil.
Da redação Mídia News
