A Receita Federal confirmou a ocorrência de acesso indevido a dados fiscais de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o filho de outro integrante da Corte. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF) no âmbito do chamado inquérito das fake news.
De acordo com as apurações, houve quebra ilegal de sigilo fiscal, com acesso a informações relacionadas às declarações de imposto de renda das vítimas. A identificação do vazamento ocorreu após auditoria solicitada pelo próprio STF.
Segundo informações preliminares, o acesso irregular teria sido realizado por um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública responsável por tecnologia da informação do governo federal. O funcionário estava cedido à Receita Federal e atuava no Rio de Janeiro.
Até o momento, as autoridades não confirmaram se os dados obtidos foram utilizados ou compartilhados com terceiros.
A Receita Federal informou que a auditoria foi iniciada após solicitação formal do STF em janeiro deste ano. O procedimento analisa o acesso a dados fiscais de ministros, familiares e pessoas próximas ao longo dos últimos três anos.
Em nota, o órgão afirmou que “desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”, indicando que as investigações estão em estágio avançado, embora ainda em andamento.
Com base nas evidências iniciais, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a execução de quatro mandados de busca e apreensão, cumpridos nesta terça-feira (17) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares contra os investigados, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
A investigação foi aberta de ofício por Moraes e tramita como um desdobramento do inquérito das fake news, em curso no STF. O caso também pode envolver análises sobre acessos indevidos a dados por órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo informações divulgadas, ministros da Corte foram comunicados de que o vazamento pode ter atingido não apenas magistrados, mas também cônjuges e ex-cônjuges. Até o momento, não há confirmação oficial sobre todos os responsáveis pelo acesso irregular.
A Polícia Federal segue com as investigações para esclarecer a extensão do vazamento e eventuais responsabilidades criminais.
Da redação Mídia News
