Uma investigação conduzida por autoridades federais revelou a comercialização ilegal de dados fiscais de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com cada consulta sendo vendida por cerca de R$ 250. Entre os casos identificados estão informações relacionadas à declaração de Imposto de Renda de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e de Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.
De acordo com apuração divulgada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o esquema teria contado com a participação de um vigilante terceirizado e de um funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que estava cedido à Receita Federal. Ambos atuavam em uma unidade localizada no bairro de Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro.
Em depoimentos prestados à Receita Federal, os envolvidos relataram que recebiam apenas números de CPF para realizar as consultas no sistema, sem conhecimento da identidade dos titulares dos dados acessados. Ainda segundo os relatos, a prática não seria isolada e ocorreria há anos, incluindo também a venda de facilidades em filas de atendimento do órgão.
Diante da repercussão do caso, a Receita Federal informou que adotou medidas administrativas imediatas, devolvendo o servidor vinculado ao Serpro à empresa de origem e o vigilante à prestadora de serviços terceirizados. A Corregedoria do órgão instaurou procedimento interno de apuração e declarou que as informações estão sendo repassadas exclusivamente ao processo judicial, que tramita sob sigilo.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) se manifestou após a divulgação do caso, solicitando ao STF a revogação das medidas cautelares impostas ao auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, um dos investigados. Em nota, a entidade afirmou que, até o momento, não há comprovação de um esquema estruturado envolvendo auditores fiscais, mas sim indícios de atuação irregular por parte de terceirizados.
A Polícia Federal apura a possível participação de quatro servidores da Receita Federal na divulgação de informações sigilosas, incluindo dados de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Entre os investigados estão um funcionário do Serpro cedido à Receita, dois técnicos ligados ao Seguro Social e um auditor fiscal.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, os investigados foram afastados de suas funções, inclusive de forma remota. As medidas cautelares também incluem a entrega de passaportes, uso de tornozeleira eletrônica e a quebra dos sigilos bancário e telemático.
O caso segue em investigação pelas autoridades federais, que buscam identificar a extensão do esquema e eventuais outros envolvidos.
Da redação Mídia News
