Argentina: Milei altera regras e inicia auditoria em universidades públicas

No contexto de um embate com sindicatos de docentes universitários e alunos, a administração argentina, sob a liderança de Javier Milei, divulgou na terça-feira passada (15) uma ação que concederá ao Poder Executivo a capacidade de conduzir auditorias nos gastos das instituições de ensino superior públicas.

Governo ganha poder para auditar universidades

Segundo o Clarín, a resolução de 2022, emitida pelo ex-procurador geral Carlos Zannini, aliado ao peronismo, foi anulada pela Procuradoria-Geral do Tesouro. Portanto, a fiscalização das universidades nacionais ficará a cargo da Controladoria-Geral da Nação, que está ligada ao Executivo.

Antes, essa tarefa era de responsabilidade exclusiva da Auditoria Geral da Nação (AGN), uma entidade ligada ao Congresso, onde o partido de Milei, a Liberdade Avança (LLA), tem uma presença minoritária.

Impacto da medida no controle das universidades

“Agora, o Executivo participará da revisão financeira e operacional das universidades, algo que até então estava sob o controle da oposição por meio da AGN. Conseguimos reverter a regra de 2022 criada por Carlos Zannini, que impedia o governo nacional de auditar as despesas das universidades públicas”, afirmou o subsecretário de Políticas Universitárias, Alejandro Alvarez.

A Procuradoria-Geral do Tesouro decidiu após um pedido da Secretaria da Educação, uma parte do Ministério do Capital Humano.

Javier Milei apoia medida e critica falta de transparência

Durante uma entrevista ao LN+, o presidente Javier Milei expressou críticas acerca da ausência de controle por parte do Executivo em relação aos gastos das universidades públicas. Ele sublinhou que a problemática não se centra no aspecto público e gratuito das instituições, mas sim na transparência das suas finanças.

“Não está em discussão a universidade pública e gratuita. O ponto é que ela não é gratuita, porque quem não frequenta paga”, afirmou Milei. “Por que veem tanto problema em querermos auditá-las? O déficit zero [meta do governo Milei] exige mais transparência. Não vou ceder”, concluiu o presidente.

Educação em Crise: Professores em Greve e Estudantes em Protesto

Na semana passada, houve uma greve de professores universitários e ocupações de várias instituições por estudantes. Essas ações foram um protesto contra o veto de Milei a uma lei que teria aumentado o financiamento para universidades públicas, resultando em custos adicionais para o Estado.