O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a seis anos de prisão no escândalo do mensalão, está tentando barrar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os fundos de pensão das estatais.
Em parceria com Ophir Cavalcante, ex-presidente da OAB, Cunha representa a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) em órgãos públicos federais, incluindo o Judiciário. As informações são do Estadão.
A Abrapp ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade das fiscalizações do TCU sobre esses fundos. Se a ação for julgada procedente, o tribunal não poderá auditar casos como a perda de R$ 14 bilhões no Plano 1 da Previ, fundo de pensão que administra as aposentadorias dos funcionários do Banco do Brasil.
Argumentação da Abrapp
A defesa da Abrapp, representada por Cunha e Cavalcante, alega que, apesar de receberem recursos públicos, os fundos de pensão são entidades de direito privado e, por isso, não deveriam ser fiscalizados pelo TCU. O argumento também sustenta que a competência para tal fiscalização seria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Se a ação da Abrapp for bem-sucedida, investigações ligadas à operação Greenfield – que apurou desvios milionários em fundos de pensão para empreiteiras e empresas vinculadas a gestões passadas – poderão ser anuladas.
A entidade também argumenta que a atuação do TCU pode gerar duplicidade de esforços, resultando em ineficiências e desperdícios. Além disso, defende que déficits como os da Previ são conjunturais e comuns em períodos de instabilidade econômica, não comprometendo a sustentabilidade a longo prazo.
O impacto da fiscalização nos fundos de pensão
Os fundos de pensão vinculados à Petrobras, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e aos Correios administram aproximadamente R$ 510 bilhões em ativos.
O maior deles é a Previ, com R$ 270 bilhões sob gestão. Metade do financiamento desses planos vem das estatais, enquanto o restante é proveniente das contribuições dos funcionários. Quando há prejuízos, é necessário um equacionamento, exigindo contribuições extras de empresas e funcionários, impactando diretamente ambos.
O ministro do TCU Walton Alencar, que ordenou a auditoria na Previ, destacou que o retorno sobre investimentos foi de apenas 1,58% no ano anterior.
No STF, o relator da ação movida pela Abrapp é o ministro Luiz Fux. O caso ainda não foi julgado.
Histórico de João Paulo Cunha
João Paulo Cunha foi presidente da Câmara dos Deputados entre 2003 e 2005. Reeleito para dois mandatos seguintes, perdeu sua cadeira no Legislativo em 2013, após ser condenado a seis anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção passiva no escândalo do mensalão – esquema de pagamento de propina a parlamentares da base do governo Lula em troca de apoio no Congresso.
Cumpriu dois anos da pena, parte na penitenciária da Papuda, em Brasília, e parte em regime aberto, até ser absolvido pelo STF em 2016, após receber um indulto presidencial concedido por Dilma Rousseff. Desde então, não possui pendências com a Justiça.
Após sua condenação, Cunha tentou abrir um escritório de advocacia, sem sucesso. Com a volta de Lula ao poder, passou a atuar nos bastidores de Brasília e, no ano passado, tornou-se sócio de um renomado escritório de advocacia liderado por Ophir Cavalcante.
Posição da Abrapp
A Abrapp afirmou que a contratação do escritório de Cunha e Cavalcante segue normas de governança e destacou a experiência dos profissionais. A entidade também declarou que a atuação é consorcial com outra banca qualificada, sempre considerando a defesa dos interesses do setor de previdência complementar fechada.
