A brasileira naturalizada norte-americana Flávia Cordeiro Magalhães teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Flávia, a medida foi motivada por uma publicação feita no X (antigo Twitter) em solo norte-americano, em 2022.
Residente nos Estados Unidos há 22 anos, Flávia vive em Pompano Beach, próximo a Miami, onde se casou e teve um filho, hoje com 18 anos. Ela relatou à revista Oeste que sua conta no X foi bloqueada no Brasil por ordem de Moraes.
Por não ter sido notificada oficialmente, Flávia continuou postando em suas redes sociais. Isso levou o ministro a decretar sua prisão preventiva, alegando descumprimento de ordem judicial.
“Em dezembro de 2023, ao entrar no Brasil pelo Aeroporto do Recife, com meu passaporte norte-americano, fui informada de que meu passaporte brasileiro estava sob restrição”, disse Flávia.
Moraes Considera Entrada Legal Como Uso de Documento Falso
Mesmo tendo entrado e saído do Brasil legalmente, Moraes interpretou o caso como uso de documento falso, o que agravou a situação judicial de Flávia.
“Fui informada de que, em fevereiro de 2024, o STF decretou minha prisão preventiva”, declarou.
Ela é representada no Brasil pelo advogado Paulo Faria, que também defende o ex-deputado Daniel Silveira. A defesa solicitou acesso aos autos do processo, mas todos os pedidos foram negados.
“Contestei a legalidade da ação. Argumentei que ela nunca foi intimada sobre qualquer decisão judicial, mas nada disso teve efeito”, afirmou Faria.
O advogado também ressaltou que o mandado de prisão inclui o nome de Flávia tanto em seu passaporte norte-americano quanto no brasileiro, levantando questionamentos sobre a soberania dos Estados Unidos.
“A decisão judicial levanta questões sobre a soberania norte-americana, visto que um cidadão dos Estados Unidos está sendo perseguido em solo estrangeiro por expressar opiniões políticas”, disse Faria.
Imaginem!
O xerife suspendeu meu passaporte brasileiro e emitiu uma ordem de prisão em meu nome, de solteira que está no meu passaporte brasileiro. ERROU SIM, em colocar o meu nome de casada em negrito, que está no meu passaporte AMERICANO, infringindo as leis americanas, por eu…
— Flavia Magalhães (@FlaviaMSoares76) February 26, 2025
Congresso dos EUA Discute Sanções Contra Moraes
O caso de Flávia ocorre no mesmo momento em que o Congresso dos EUA debate sanções contra Alexandre de Moraes. Atualmente, há três medidas contra o ministro em discussão pelos parlamentares norte-americanos.
Nesta quarta-feira (26), o Comitê Judiciário dos EUA aprovou uma proposta que proíbe Moraes de entrar no país. O projeto, chamado “No Censor on Our Shores Act” (ou “Sem Censores nas Nossas Fronteiras”), ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Representantes e pelo Senado, antes de seguir para sanção da Casa Branca.
Defesa Busca Revogação da Prisão e Transparência no Processo
A acusação de uso de documento falso contra Flávia é contestada por registros oficiais. Dados da Polícia Federal confirmam que sua entrada e saída do Brasil ocorreram de forma legal.
O mandado de prisão, porém, sugere que uma postagem no X feita nos Estados Unidos foi considerada crime pelas autoridades brasileiras, criando um precedente perigoso para a liberdade de expressão.
A defesa de Flávia busca revogar a prisão e ter acesso aos autos do processo. A Embaixada dos EUA já acompanha o caso, e parlamentares norte-americanos avaliam incluir a situação de Flávia nos debates sobre liberdade de expressão e perseguição política.
“A continuação da prisão preventiva sem acesso aos autos reforça as suspeitas de que a decisão tem motivação política”, afirmou Paulo Faria. “A defesa segue pressionando pela revisão da prisão e pela transparência do processo, enquanto a oposição ao governo brasileiro denuncia a censura e a perseguição de vozes dissidentes”, concluiu.
