O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares, afirmando que a Corte atua em alinhamento com o governo Lula (PT). Durante a sessão do Senado nesta quarta-feira (12), Girão acusou o tribunal de interferência política e classificou as medidas como “aberrações”.
Ele destacou que o bloqueio dos repasses de emendas, realizado pelo ministro Flávio Dino no final de 2024, teria beneficiado o governo ao facilitar o cumprimento de metas fiscais sem cortes de gastos.
“O STF decidiu em linha com o governo Lula, senador Rogério Marinho. Nove a cada dez decisões do STF foram alinhadas com o governo Lula. Pode ser coincidência. É uma coincidência. Porque é uma coisa que mostra, efetivamente, um puxadinho, como a gente tem colocado”, declarou Girão.
Senador aponta interferência do STF e favorecimento ao governo
O parlamentar alertou para a influência do STF na política fiscal, afirmando que as decisões da Corte resultam em uma “promiscuidade entre Poderes”. Segundo ele, enquanto isso ocorre, os brasileiros enfrentam alta de preços, descontrole fiscal e avanço do crime organizado.
“Fica escancarado com relação à subserviência que nós estamos vendo de um Poder invadir e definir os rumos desta nação, um Poder que não foi eleito”, criticou.
Críticas ao acordo entre Alcolumbre e Flávio Dino
Girão demonstrou preocupação com a reunião realizada na semana passada entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro Flávio Dino, que considerou o impasse das emendas resolvido. Para o senador, no entanto, a situação continua problemática.
“Na minuta que circula, continua o mesmo problema e até tem um adendo pior da situação; ou seja, os líderes continuam indicando [emendas]. Ou seja, não é democraticamente com os parlamentares da Casa. Fica na mão de líder. É emenda de Líder. E ainda tem o problema da questão de, se tiver algum ajuste a se fazer, o presidente da Comissão é que vai decidir. O que está acontecendo? De novo, emenda de Comissão? É isso?”, questionou.
Ele também criticou a pressa na análise da regulamentação, que foi discutida no Congresso nesta quinta-feira (13).
Girão denuncia “censura prévia” no Senado
O senador também levantou preocupações sobre a retirada das notas técnicas da Consultoria do Senado, classificando a medida como “censura prévia”.
Segundo ele, a criação de uma secretaria para filtrar e decidir quais documentos técnicos serão publicados compromete a transparência do processo legislativo.
O debate sobre a regulamentação das emendas parlamentares segue gerando embates entre o governo, o Congresso e o STF, com senadores da oposição alertando para possíveis ameaças à autonomia legislativa.
