Na quarta-feira, 21, o Departamento de Estado americano aplicou sanções a três juízes e um promotor do Tribunal de Havana, em Cuba, acusados de participação na prisão ilegal do manifestante Luis Robles Elizástigui.
Em um comunicado oficial, os Estados Unidos acusam os magistrados Gladys Maria Padrón Canals, Maria Elena Fornari Conde e Juan Sosa Orama, juntamente com a promotora Yanaisa Matos Legrá, de serem “agentes do regime cubano” e de desempenharem um “papel crucial nas detenções e processos arbitrários”.
“O Departamento de Estado está designando quatro funcionários do regime cubano por uma grave violação de direitos humanos, a saber, a detenção arbitrária de Luis Robles Elizástigui. Juízes e promotores, que são agentes do regime, e não de um judiciário independente, desempenham um papel crucial nessas detenções e processos arbitrários. Eles são responsáveis pelos processos judiciais fraudulentos que visam, condenam e sentenciam injustamente indivíduos por suas manifestações pacíficas e ativismo. Isso se aplica igualmente à reprisão de presos políticos que são devolvidos à prisão por motivos frívolos, como José Daniel Ferrer e Félix Navarro”, diz trecho.
De acordo com o Departamento de Estado liderado por Marco Rubio, será negada a entrada nos EUA aos quatro membros do Judiciário cubano e suas famílias.
“Essas punições são mais uma prova de que o governo Trump está comprometido em responsabilizar funcionários do regime cubano envolvidos em violações de direitos humanos. Continuamos a usar todas as ferramentas disponíveis para defender os direitos humanos do povo cubano e incentivar nossos aliados e parceiros a fazerem o mesmo”, afirma.
No ano de 2020, após realizar um protesto pacífico em Havana, Robes Elizástigui foi detido por portar um cartaz que defendia a “liberdade de expressão” e se posicionava contra a repressão do governo cubano.
Na ocasião, o manifestante foi acusado de “desobediência” e “propaganda inimiga”.
Cinco anos depois, em 2025, ele foi libertado.
“Inelegíveis para entrar em nosso país”
Filho de cubanos, Rubio comentou a punição aplicada aos cubanos no X.
“Autoridades do regime cubano que cometem violações de direitos humanos contra o povo cubano estão sob notificação. Hoje, os EUA estão responsabilizando três juízes e um promotor cubanos por seu papel na detenção arbitrária de Luis Robles Elizástigui. Com esta ação, esses indivíduos estão agora inelegíveis para entrar em nosso país”, escreveu.
Na quarta-feira, dia 22, o secretário fez menção de que o ministro Alexandre de Moraes, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), também poderia ser alvo de sanções.
“Isso [uso da Lei Magnistky está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse ao deputado Cory Mills, durante audiência no Comitê de Relações Exteriores.
