O Imposto de Renda (IR) sobre títulos de renda fixa não terá mais isenção, conforme decisão anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O anúncio foi feito para a cúpula do Congresso Nacional em uma reunião no domingo, 8.
A partir de janeiro de 2026, novas aplicações estarão sujeitas a uma tributação de 5%. No entanto, os títulos já emitidos permanecerão isentos.
A proposta também sugere estabelecer uma taxa única de 17,5% para investimentos financeiros, substituindo as taxas atuais que variam de 15% a 22,5% dependendo do prazo do investimento. A norma será aplicada a todos os ativos, inclusive os títulos públicos.
São essas algumas das soluções alternativas para equilibrar a nova taxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro também divulgou que a compensação do IOF terá um aumento na cobrança das empresas de apostas esportivas. As alterações serão sugeridas através de uma medida provisória (MP), que necessita da aprovação do Congresso Nacional.
Título de renda fixa impactados pela medida de Haddad
A cobrança de 5% de IR sobre os novos títulos impactará nos seguintes investimentos:
- Letras de Crédito Imobiliário (LCIs);
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs);
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs);
- Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs);
- Letras Hipotecárias;
- Certificados de Depósito Agropecuário;
- Warrants;
- Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA);
- Cédula de Produto Rural (CPR);
- Fundos Imobiliários;
- Fiagro;
- Letra Imobiliária Garantida (LIG);
- Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD); e
- Debêntures de infraestrutura
Haddad alega que, apesar da taxação, a alíquota ainda mantém “incentivo tributário em relação a outros ativos”. A equipe econômica afirma que os títulos isentos, que somam mais de R$ 1 trilhão, provocam distorções no mercado e desestimulam a compra de papéis do Tesouro Nacional.
A Medida Provisória também antecipa alterações na cobrança de impostos das instituições financeiras. A taxa da “Contribuição Social sobre Lucro Líquido” das instituições de pagamento e das fintechs vai aumentar de 9% para 15%. Os bancos manterão a taxa de 20%, enquanto as cooperativas de crédito serão taxadas em 15%. A cobrança sobre apostas subirá de 12% para 18%. Por outro lado, o “Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio” terá um aumento de 15% para 20%.
As alterações também serão aplicadas às operações de “hedge”, empréstimos de ações e ativos virtuais, como criptomoedas, que agora serão tributados com uma alíquota de 17,5%.
As informações são da Revista Oeste
